Política de Privacidade

Conformidade declarada: LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Apple App Store Review Guidelines §5.1.

Identificação do Controlador

• Controlador: responsável identificado na conta de desenvolvedor e nos documentos legais do app (veja os Termos de Uso)
• Encarregado de Dados (DPO): Luiz Paulo de Souza Prazeres
• E-mail institucional / DPO: contato@laudousg.com
• Endereço postal: fornecido sob solicitação ao DPO, por e-mail

1. Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o Controlador identificado na conta de desenvolvedor e nos documentos legais do app ("LaudoUSG", "nós", "Controlador") coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo LaudoUSG.

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso e está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Apple App Store Review Guidelines §5.1.

2. Quem somos (Controlador)

• Controlador dos dados: responsável identificado na conta de desenvolvedor e nos documentos legais do app
• Natureza: responsável pela operação do Serviço LaudoUSG
• Endereço: fornecido sob solicitação ao Encarregado de Dados (DPO), por e-mail
• E-mail institucional: contato@laudousg.com

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Luiz Paulo de Souza Prazeres, contato@laudousg.com.

3. A quem se aplica esta Política

A todos os Usuários do LaudoUSG: profissionais médicos cadastrados e ativos, conforme os Termos de Uso.

Os Termos de Uso (cláusula 5.2) vedam expressamente que o Usuário insira dados identificáveis de paciente. Caso o Usuário descumpra esta vedação:

• o Usuário permanece como controlador exclusivo desses dados perante o titular e a ANPD (LGPD, art. 5º, VI);
• o Controlador poderá detectar, anonimizar ou excluir tais inserções, e suspender a Conta;
• em qualquer cenário incidental, o Controlador atua estritamente nos limites técnicos necessários à prestação do Serviço, sem finalidade própria sobre tais dados.

4. Dados Pessoais que Coletamos

4.1 Dados cadastrais (informados pelo Usuário)

4.2 Conteúdo produzido pelo Usuário (durante o uso)

Áudio: o arquivo de áudio é enviado para transcrição e descartado imediatamente após a transcrição bem-sucedida. Não armazenamos áudios permanentemente em nossos servidores.

Imagens: imagens eventualmente selecionadas pelo médico, como imagens de ultrassonografia ou exames relacionados, podem ser processadas temporariamente para análise de medidas ou apoio ao Consultor IA. Essas imagens não são armazenadas permanentemente pelo LaudoUSG e não devem conter identificadores de paciente.

4.3 Dados técnicos (coletados automaticamente)

4.4 Assinaturas pela Apple

Nas compras iniciadas no aplicativo iOS, o pagamento é processado pela Apple. O LaudoUSG recebe os identificadores das transações, o produto contratado, datas de compra e validade e informações de situação da assinatura, como renovação, período de teste, expiração ou reembolso. Esses dados são usados para validar a compra, restaurar o acesso, prevenir fraude e disponibilizar o plano na conta LaudoUSG.

O identificador da sua conta LaudoUSG é enviado à Apple como appAccountToken para vincular a compra à conta usada no aplicativo. O LaudoUSG não recebe o número completo do cartão, código de segurança nem a senha da sua conta Apple por esse fluxo. A Apple trata os dados de pagamento segundo seus próprios termos e sua política de privacidade.

5. Dados que NÃO Coletamos (compromisso)

O LaudoUSG NÃO coleta intencionalmente:

• dados identificáveis de pacientes (nome, CPF, RG, endereço, telefone, foto, prontuário). Os Termos de Uso vedam expressamente que o Usuário insira tais dados;
• localização geográfica precisa do Usuário (não solicitamos permissão de localização);
• contatos, calendário, biblioteca de fotos do dispositivo;
• identificadores publicitários (Apple IDFA);
• dados biométricos (Face ID e Touch ID são processados localmente pelo iOS e não saem do dispositivo);
• dados sensíveis além do estritamente necessário (LGPD, art. 5º, II).

Não realizamos: rastreamento publicitário, perfilhamento para marketing de terceiros, fingerprinting nem rastreamento de navegação entre sites.

6. Como Coletamos os Dados

1. Diretamente do Usuário: ao se cadastrar, autenticar-se ou utilizar o Aplicativo;
2. Automaticamente: durante o uso do Aplicativo, por meios técnicos (logs de servidor, identificador de sessão);
3. Da Apple: recebemos dados de transações e atualizações de assinatura para validar compras feitas no iOS e manter o acesso da conta LaudoUSG.

7. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestar o Serviço: autenticação, geração de laudos, armazenamento de histórico, sincronização com a Sala do Auxiliar;
• Comunicação transacional: confirmação de e-mail, recuperação de senha, notificações operacionais críticas;
• Segurança e prevenção de fraude: detecção de uso indevido, suspensão de contas comprometidas, registros para auditoria;
• Melhorias do produto: análise estatística agregada e anonimizada sobre uso (não vinculada a Usuário identificável);
• Cumprimento de obrigações legais: retenção mínima exigida por lei, atendimento a ordens judiciais.

Não utilizamos dados pessoais para marketing comportamental, perfilhamento ou venda a terceiros.

8. Compartilhamento com Terceiros (Operadores)

Para operar o Serviço, contratamos provedores que atuam como Operadores (LGPD, art. 5º, VII), processando dados em nosso nome, conforme nossas instruções:

Permissão para IA no iOS

Antes de enviar conteúdo para os recursos de IA, o app solicita uma autorização específica, separada do aceite desta Política. A Anthropic recebe achados e conteúdo de laudos para redigir e ajustar o laudo. A OpenAI recebe achados para organização por órgão, o conteúdo do Consultor IA, imagens selecionadas para análise e áudio quando usada a transcrição de gravações. A Deepgram recebe áudio quando usada a transcrição ao vivo. A TypeSafe recebe trechos curtos do ditado, sem dados de identificação, para conferir palavras e números da transcrição. Os resultados podem ser associados à sua conta e ao histórico de laudos.

Você pode recusar ou retirar essa autorização em Preferências › Privacidade e IA. A escolha é armazenada por conta neste dispositivo. Sem autorização, novas solicitações de IA são bloqueadas; histórico, gestão da conta e calculadoras locais continuam disponíveis. Retirar a autorização não apaga automaticamente o conteúdo já salvo no histórico. Evite inserir identificadores de pacientes no conteúdo enviado.

Funcionalidades futuras que envolvam novos dados, operadores ou finalidades deverão ser refletidas nesta Política antes de entrarem em produção.

O Controlador busca utilizar fornecedores que disponibilizem termos, políticas, acordos de tratamento de dados ou mecanismos contratuais compatíveis com proteção de dados, segurança da informação e confidencialidade. Sempre que aplicável, tais fornecedores devem tratar dados apenas para as finalidades contratadas, adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas e não vender dados pessoais tratados em nome do LaudoUSG.

Não vendemos seus dados. Nunca.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns Operadores armazenam ou processam dados fora do território brasileiro (predominantemente EUA). Tais transferências são realizadas com fundamento em:

• cláusulas contratuais padrão com os Operadores (LGPD, art. 33, II);
• garantias específicas de proteção equivalente à LGPD;
• contratos que vinculam os Operadores aos princípios da LGPD.

Você pode solicitar mais informações sobre as garantias pelo e-mail contato@laudousg.com.

10. Tempo de Retenção

Exclusão de Conta: o Usuário pode excluir sua Conta a qualquer momento no app, em Menu › Excluir conta (ou Menu › Preferências › Conta › Excluir minha conta). Veja como excluir a conta. A exclusão é definitiva e em cascata (perfil, laudos, frases, sessões e vínculos de assinatura no LaudoUSG), restando apenas logs de acesso retidos pelo prazo legal mínimo. Excluir a conta LaudoUSG não cancela a cobrança da Apple; a assinatura deve ser gerenciada nos ajustes de assinaturas da Apple. O app oferece acesso a esse gerenciamento sem exigir o cancelamento como condição para excluir a conta.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento de dados;
2. acesso aos seus dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor (mediante requisição expressa);
6. eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (exceto hipóteses do art. 16 da LGPD);
7. informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
9. revogação do consentimento (quando aplicável);
10. oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD;
11. revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (LGPD, art. 20).

Como exercer seus direitos

• Exclusão imediata da Conta: dentro do app, em Menu › Excluir conta (ou Menu › Preferências › Conta › Excluir minha conta);
• Outras solicitações: e-mail contato@laudousg.com, com identificação por meio do e-mail cadastrado.

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para requisições recebidas via DPO.

12. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• criptografia em trânsito (TLS 1.3) em todas as comunicações entre o App e os servidores do LaudoUSG;
• criptografia em repouso (AES-256) no banco de dados Supabase;
• autenticação JWT com expiração curta e tokens de renovação;
• Row-Level Security (RLS) no banco de dados, garantindo que cada Usuário acesse apenas seus próprios dados;
• senhas armazenadas com hash (algoritmo bcrypt via Supabase Auth), nunca em texto claro;
• auditoria de acessos e monitoramento de atividades suspeitas;
• backups regulares com retenção controlada;
• acesso restrito aos dados por colaboradores apenas quando estritamente necessário, sob obrigação contratual de confidencialidade.

Em caso de incidente de segurança (vazamento de dados), seguiremos o procedimento do art. 48 da LGPD: comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, indicando natureza dos dados, titulares envolvidos, medidas adotadas e riscos.

13. Cookies e Identificadores

O LaudoUSG é um aplicativo nativo iOS e não utiliza cookies de navegação.

Utilizamos:

• identificador de instalação do app (gerado localmente, vinculado à Conta do Usuário), necessário para sessão e segurança;
• tokens JWT armazenados localmente no aparelho para manter a sessão autenticada.

Não utilizamos:

• Apple IDFA (Identifier for Advertisers): não exibimos publicidade;
• cookies de rastreamento publicitário de terceiros;
• kits (SDKs) de análise comportamental de terceiros.

App Tracking Transparency (Apple): o LaudoUSG não realiza rastreamento entre apps e sites de terceiros, portanto não exibimos o pedido de permissão de rastreamento (ATT).

Este site (app.laudousg.com.br), que apresenta o app, também não grava cookies e não usa ferramentas de análise de audiência nem publicidade.

14. Crianças e Adolescentes

O LaudoUSG é destinado exclusivamente a profissionais médicos maiores de 18 anos com registro ativo em Conselho Regional de Medicina. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

Caso tomemos conhecimento de cadastro indevido de menor, a Conta será imediatamente encerrada e os dados, eliminados.

15. Decisões Automatizadas

A geração de texto por IA do LaudoUSG não constitui decisão automatizada que afete direitos do Usuário, nos termos do art. 20 da LGPD. A IA apenas propõe conteúdo; o médico Usuário revisa, edita e valida o laudo final, sendo o único responsável pela decisão clínica.

Você tem o direito de solicitar revisão dos critérios e processos do tratamento de dados por IA enviando e-mail a contato@laudousg.com.

16. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas:

• por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias;
• por aviso no app, no primeiro acesso após a alteração;
• com atualização da data no topo desta Política.

Recomenda-se revisar esta Política periodicamente.

17. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: gov.br/anpd
• Canal de denúncias: Fala.BR

18. Contato

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

• Encarregado de Dados (DPO): Luiz Paulo de Souza Prazeres
• E-mail DPO: contato@laudousg.com
• E-mail institucional: contato@laudousg.com
• Endereço postal: fornecido sob solicitação ao Encarregado de Dados (DPO), por e-mail